Condições de Utilização do serviço SWS

1. Definições

Para efeitos deste documento considera-se:

1.1.	SMS – Short Message Service ou serviço de mensagens curtas (até 160 caracteres)
1.2.	Cliente – a empresa ou particular que subscreveu o serviços de envio de SMS através da plataforma da Dom Digital - SWS

2. Celebração e Objecto do Contrato

2.1.	O acordo que venha a resultar da aceitação pela Dom Digital da proposta constante do resto deste documento rege-se pelo consignado neste documento.
2.2.	Este documento destina-se a regular as relações entre o Cliente e a Dom Digital no âmbito da prestação do serviço de acesso e utilização da plataforma web SWS (adiante designado SWS).

3. Condições de acesso à plataforma SWS

São consideradas as seguintes condições de acesso e utilização do SWS:

3.1.	Aceitação das presentes condições de adesão e utilização.
3.2.	Preenchimento do formulário de registo com dados verídicos.
3.3.	Celebração dos contratos de adesão (no caso dos pacotes Gold) ou da compra de pacotes Free.
3.4.	Os créditos de SMS só estarão disponíveis após a boa cobrança dos pacotes Free ou Gold.

4. Condições de utilização da plataforma SWS :

4.1.	O Cliente compromete-se a não utilizar, e a impedir que terceiros utilizem, o serviço prestado pela Dom Digital, para transmitir, reproduzir, guardar ou comunicar material, dados, fotografias, SMS ou vídeos que contenham conteúdos pornográficos, violentos, xenófobos, racistas ou que possam atentar contra a honra, dignidade ou integridade moral de terceiros e, ainda, a não enviar SPAM.
4.2	O Cliente obriga-se ainda a não violar os direitos de propriedade intelectual da Dom Digital ou de terceiros ou de quaisquer outros direitos de propriedade.
4.3	A Dom Digital não é responsável pelos conteúdos ou dados utilizados pelo Cliente nos serviços do SWS. O Cliente é o único responsável pela utilização de conteúdos, dados, imagens, vídeos ou informação.
4.4	O Cliente obriga-se a identificar-se como emissor do SMS, indicando explicitamente o nome da empresa ou marca do produto ou serviço.
4.5	O Cliente obriga-se ainda a enviar campanha de Marketing SMS somente a pessoas que lhe tenham facultado o número e dado autorização para receber SMS.

5. Prestação do Serviço

5.1.	A Dom Digital compromete-se a empreender todas as medidas e diligências necessárias para que os serviços sejam prestados nas datas solicitadas pelo Cliente.
5.2.	O Cliente reconhece que a Dom Digital lhe forneceu toda a informação sobre o nível de serviço e SLA constantes neste documento.
5.3.	É obrigação da Dom Digital:
	5.3.1.	Garantir, em termos de igualdade, o acesso ao SWS.
	5.3.2.	Notificar os utentes do serviço em caso de suspensão ou interrupção do mesmo, cumprindo um aviso prévio de 24horas.
	5.3.3.	Notificar, com antecedência mínima de trinta dias os utentes do serviço em caso de extinção do mesmo.
	5.3.4.	Providenciar, no que for necessário, e no que estiver ao seu alcance, no sentido de assegurar e fazer respeitar, nos termos da legislação em vigor, o sigilo do conteúdo dos SMS, bem como o disposto na legislação de protecção de dados pessoais e da via privada.
	5.3.5.	Anunciar e divulgar ao público em geral os preços cobrados.

6. Preços e Condições de Pagamento

6.1.	No caso dos contratos Gold, a primeira mensalidade deverá ser liquidada no acto de celebração do presente acordo.
6.2.	O incumprimento por parte do Cliente das obrigações decorrentes do presente contrato, nomeadamente das obrigações estabelecidas nos números anteriores, constituirá a Dom Digital no direito de suspender ou limitar a utilização do serviço pelo Cliente (barramento/ suspensão da utilização do SWS).

7. Utilização de dados pessoais e informações sobre a actividade do Cliente

7.1.	O Cliente obriga-se a indicar à Dom Digital os seus dados pessoais verdadeiros.
7.2.	A Dom Digital é responsável pela recolha e tratamento dos dados do Cliente, comprometendo-se a não fornecer os mesmos dados a terceiros.
7.3.	O Cliente pode solicitar a qualquer momento a actualização e correcção dos seus dados pessoais.
7.4.	A Dom Digital poderá utilizar os dados pessoais do Cliente para elaborar campanha de Marketing, eMarketing e Mobile Marketing de produtos da Dom Digital e do Ardina.
	7.4.1.	O Cliente pode solicitar a qualquer momento a exclusão dos seus dados pessoais para uso nas campanhas de Marketing referidas no ponto 6.4. das condições gerais do presente documento.
	7.4.2.	Ambas as partes ficam obrigadas à confidencialidade de todas as informações obtidas durante a presente relação contratual, independentemente do seu suporte ou do meio pelo qual a obtiveram.

8. Suspensão do serviço e casos de força maior

8.1.

A Dom Digital reserva-se ao direito de suspender os serviços se, por razões de natureza operacionais (nomeadamente para efeitos de reparação, manutenção ou melhoramento da rede informática ou da plataforma SWS) mediante aviso prévio de 24horas ao Cliente, salvo se, por motivos de emergência ou casos de força maior, tal comunicação não for possível.

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